Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP)

Instância de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador das políticas públicas de segurança em âmbito municipal. O COMSEP foi formalmente instalado em 8 de julho de 2025, em reunião realizada no auditório do Transforma Petrolina, com quórum validado e posse dos conselheiros. Na mesma ocasião, foram aprovados:

• O Regimento Interno, publicado por meio da Resolução nº 001/2025 – COMSEP;
• O Edital nº 001/2025, que trata da eleição dos representantes da sociedade civil organizada e das entidades de profissionais de segurança pública para o biênio 2026–2027;
• O calendário de reuniões ordinárias do segundo semestre de 2025, com encontros agendados para setembro e novembro;
• É realizada a eleição da Diretoria Executiva, democraticamente constituída com ampla representatividade.

A instalação e o funcionamento regular do COMSEP representam um avanço na consolidação da governança democrática e participativa da segurança pública no município.